A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem à noite (6/12), dizendo que é inconstitucional a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem impacto direto nos demais Legislativos do país, incluindo a Assembleia do MA.
No caso das Câmaras municipais, porém, nada muda, pois em 2021 começa uma nova legislatura e, por exemplo, em Caxias MA, o vereador reeleito Catulé pode, sim, concorrer novamente à presidência da Casa.
Reveja a postagem STF e Mesa Diretora: Rodrigo Maia fora do jogo e Alcolumbre na corda bamba…
O STF acatou o entendimento de que a Constituição Federal, no artigo 57, reza que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar.
FONTE: JOTÔNIO VIANNA