A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a possibilidade de reeleição para cargos do
Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e institui mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
A proposta também prevê a unificação das eleições municipais
e gerais a partir de 2034.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB PI),
prevê que os senadores passem a cumprir mandatos de
cinco anos, e não mais oito,
a partir de 2030. Embora tenha sido aprovado de forma simbólica,
o projeto ainda precisa passar por dois turnos de votação no
plenário do Senado, onde são necessários
ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Em seguida, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Caso avance, a proposta representará uma ruptura com o
modelo vigente desde 1997, considerado por muitos congressistas
um dos principais fatores da estagnação política
e do personalismo no poder. Prefeitos eleitos em 2024
ainda poderão tentar reeleição
em 2028, mas a partir daquele ano a prática será extinta.
O mesmo se aplica a governadores e ao presidente da República
eleitos em 2026, que terão o último direito à reeleição em 2030.
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